Seguradoras vão explicar alterações aos prémios de seguro

As seguradoras vão passar a discriminar nos avisos de pagamento os motivos para a alteração dos prémios de seguro

Para uma maior transparência e de modo a que os consumidores possam tomar “decisões conscientes e informadas”, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) anunciou no início de abril que as seguradoras vão passar a detalhar as razões para a alteração dos prémios de seguro.

Nos avisos de pagamento devem vir discriminados não só o valor a pagar e referência de pagamento, como também alterações do valor, quais os fatores que estão a influenciar as mudanças e quanto aumenta.  Esta recomendação surge depois da Autoridade ter recebido várias “queixas” sobre este assunto.

No total, são 11 recomendações que integram a circular 3/2023, entre as quais a indicação, de forma destacada, "do impacto, na variação do prémio aplicável ao contrato, da variação da sinistralidade, da variação do capital seguro e da variação das coberturas contratadas, quantificando cada um dos fatores separadamente" e de "outros fatores que sejam relevantes" e que devem ser também apresentados per si.

“Recomenda-se igualmente] que, na data de aniversário ou de renovação dos contratos, os seguradores incluam nos avisos de pagamento, além do valor do prémio para a anuidade seguinte, também o valor do prémio da anuidade anterior, ou anteriores, para o tomador poder compará-los.”

QUE SEGUROS SÃO ALVO DAS RECOMENDAÇÕES?

A ASF indica que estas recomendações são orientadas para os contratos dos seguros automóvel e multirriscos (incêndio e outros danos), bem como aos contratos individuais do ramo doença, porque estes produtos apresentam maior padronização, excluindo por enquanto os seguros de grandes riscos.

O objetivo é que estas medidas sejam implementadas até ao final do ano. “Até 31 de dezembro, reportam o grau de aplicação da recomendação, para que no trimestre de 2024 possamos divulgar as seguradoras que estão a cumprir”, explicou o administrador da ASF, Diogo Alarcão, numa sessão, a 3 de abril, com os jornalistas.

O responsável explicou também que as seguradoras que aplicarem estas práticas vão integrar um relatório, que deverá ser publicado no primeiro trimestre de 2024, sendo este um fator que poderá tornar-se uma “vantagem competitiva”.

NUNCA É DEMAIS PEDIR ESCLARECIMENTOS…

A ASF refere que estas divulgações não invalidam que o cliente possa solicitar esclarecimentos adicionais. Aconselha ainda as seguradoras a criar um espaço dedicado nos seus “sites” nas áreas reservadas aos clientes e informar por SMS quando houver alterações nos canais digitais.

E, nesse caso, indica que a informação deve ser colocada online em local bem visível e de acesso direto pelos tomadores", que devem ser avisados sobre essa disponibilização, mediante nota constante no aviso de pagamento.

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