IMI 2023: Saiba quanto e quando vai pagar

Já terminou o prazo de pagamento da segunda prestação deste ano.

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O tema da habitação continua na agenda dos portugueses e, numa altura em que o preço do metro quadrado em Portugal já é o mais elevado de sempre, o valor do IMI é muitas vezes esquecido quando se compra casa. No entanto, este imposto acaba por ter um peso considerável nas finanças pessoais, sobretudo quando acumulado com outras despesas da casa, como a prestação do crédito à habitação, os seguros associados e as despesas de condomínio.

Dependendo do seu valor, este pagamento pode ser efetuado em duas ou três prestações. Quem tem casa própria sabe que, em maio, agosto e novembro são os prazos limites de pagamento de cada uma das tranches deste Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O prazo da segunda prestação terminou no dia 31 de agosto e a última prestação poderá ser paga até ao dia 30 de novembro.

O QUE É O IMI

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto cuja receita cabe aos municípios onde se localizam os imóveis sujeitos a este imposto. O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios rústicos e urbanos situados em território português.

O IMI é pago anualmente e varia consoante a área de localização da casa, sendo que o montante do mesmo incide sobre o valor patrimonial do imóvel. A taxa aplicada é de 0,8% para prédios rústicos e para prédios urbanos pode situar-se entre os 0,3% e os 0,45%. Em situações mais específicas, a taxa de IMI poderá subir até aos 0,5%. Pode saber qual é a taxa aplicada ao município onde se localiza a sua habitação através do site do Portal das Finanças.

COMO CALCULAR O VALOR

Persiste sempre a dúvida de qual o valor a ser pago. Nem toda a gente paga o mesmo valor de IMI, pois a taxa varia consoante o concelho ou o município em que vive, para além do valor do imóvel. Para perceber melhor o valor a pagar usa-se uma fórmula que implica multiplicar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel em questão pela taxa aplicável ao concelho em que se situa.

O Valor Patrimonial Tributário é o valor de um imóvel como base de referência para as Finanças. É calculado com base na localização ou a qualidade do imóvel, entre outros componentes. Para perceber como calcular o valor a pagar de IMI deve consultar esta fórmula: Taxa de IMI x VPT = Imposto a pagar. Os valores cobrados pelos municípios devem constar na listagem publicada no portal das Finanças. Caso contrário, aplica-se como valor padrão a taxa de IMI mínima (0,3%), sendo que as taxas apenas podem ir até a um limite de (0,45%) para os prédios urbanos e terrenos para construção.

COMO FAZER O PAGAMENTO

Fazer o pagamento do IMI é simples, basta que se dirija a uma repartição das Finanças, ao balcão dos CTT mais próximo ou a uma instituição financeira que tenha protocolo com a Autoridade Tributária. Poderá também realizar o pagamento através de um Multibanco ou mesmo a partir do homebanking, irá apenas precisar da referência de pagamento que pode consultar no Portal das Finanças.

O pagamento do IMI pode ser feito de uma única vez ou até três prestações, dependendo do valor. Até 100 euros tem uma prestação única, paga em maio, mais de 100 euros e menos de 500 euros tem a possibilidade de ser pago em duas prestações, em pagamento desde maio até novembro. A partir de 500 euros tem a possibilidade de realizar o modelo de prestações tripartido, pagas em maio, agosto e novembro.

O que acontece caso falhe a data de pagamento

Caso não tenha efetuado a liquidação do imposto, arrisca-se a pagar uma multa no valor da totalidade do imposto, ou de juros de mora (à taxa anual de 5,997% para 2023) e encargos devidos no processo, tal como acontece com outros impostos. Se se esquecer de pagar uma prestação poderá ter de saldar o imposto de uma só vez ou ainda de ter direito aos demais fracionamentos.

A Autoridade Tributária irá extrair uma certidão de dívida e instaurar um processo de execução fiscal, notificando-o destes atos. Nesta fase, o objetivo é dar aos proprietários uma oportunidade de pagar o imposto em atraso voluntariamente. Para esse efeito, dispõem de 30 dias a contar da data da citação. Note que o processo de execução fiscal só será extinto com o pagamento integral do montante em dívida, acrescido de custos processuais, sendo que apenas poderá ser suspenso mediante a prestação de garantia para o efeito e apresentação de reclamação.

Quem está isento do pagamento do IMI

Existem dois tipos de isenção para a taxa de IMI, a isenção temporária e a permanente. No caso da isenção permanente, se o VPT do imóvel adquirido for até 66.500 euros e os rendimentos conjuntos do agregado familiar não ultrapassar os 15.469,85 euros, há isenção permanente do pagamento do IMI. No caso de os rendimentos do agregado familiar aumentarem, existe a possibilidade da situação da isenção se alterar. Já a isenção temporária, que remete para situações em que o VPT é até 125 mil euros, é possível conseguir uma isenção de três anos.

Como pedir a reavaliação do IMI

Se pedir a reavaliação este ano, não irá usufruir da potencial diminuição da taxa no IMI 2023, pois o prazo para este pedido era até dezembro de 2022. No entanto, nunca é tarde para efetuar a reavaliação, uma vez que se puder beneficiar de uma taxa mais baixa, para o ano já pagará menos imposto. Só tem que fazer o pedido de reavaliação do IMI para verificar se, de facto, está a pagar mais do que devia. O Valor Patrimonial (VPT) da sua casa é calculado a partir de seis indicadores:

1. Valor do m²;
2. Área da habitação;
3. Tipo de utilização;
4. Localização;
5. Qualidade (se tem jardim, piscina ou garagem);
6. Idade do prédio.

O peso de cada um destes indicadores altera-se ao longo dos anos. Isto significa que, se por acaso o seu imóvel tiver desvalorizado, é possível que esteja a pagar mais IMI do que deveria. Por isso, é importante fazer uma simulação do IMI para perceber se vale ou não a pena pedir uma reavaliação do VPT do imóvel às Finanças. Se valer a pena, acabará por pagar menos IMI pelos próximos três anos, pelo menos. Uma vez feito o pedido de reavaliação do imóvel, terá de aguardar três anos até poder efetuar um novo.

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